A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (13), suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na 1ª e 2ª varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais de Salvador na próxima segunda-feira, dia 19 de outubro,

Os prazos que vencerem na respectiva data ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

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Texto: Ascom TJBA