Um total de R$ 134.743,14 foi arrecadado durante o levantamento de custas judiciais remanescentes em autos realizados na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital pela equipe da Central de Custas.

Os trabalhos foram desenvolvidos no período de 11 de abril a 14 de julho deste ano na análise de 1.145 processos, dos quais foram arquivados 1.137 com sentença transitado em julgado.

Segundo relatório divulgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foram expedidas 405 intimações para contribuintes com custas processuais pendentes de pagamento, com envio de carta para o devedor.

No caso de custas superiores a R$ 460 foram expedidas guias de arrecadação judiciária e no caso de custas iguais ou inferiores a R$ 460 foi feita a devolução ao cartório para intimação por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O levantamento das custas judiciais na 1ª Vara da Fazenda Pública ocorreu em função do Ato Conjunto nº 01/2016, de 9 de março de 2016, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu a Central de Custas.

A central integra o programa de recuperação de receitas desenvolvido pela atual Presidência do Tribunal, com foco na necessidade de otimizar a prestação jurisdicional, de acordo com as metas de priorização do Primeiro Grau determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Resumo das análises

Processos Recebidos pela central – 676
Analisados pela equipe da central no cartório – 469
Com custas pendentes – 405
Baixados sem ofício de cobrança sem requisitos ou com comprovação de pagamento anterior – 263
Devolvidos para o cartório sem emissão de ofício de cobrança em função de pendências processuais – 8
Pagos na central – 97

Veja aqui o Ato Conjunto 01/2016

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto