A 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai realizar as suas sessões com o sistema digital de voto provisório a partir da próxima terça-feira (22/1). A ferramenta faz parte do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no órgão, o qual possibilita o ajuizamento e movimentação processual por via eletrônica.

Com a ferramenta, os desembargadores antecipam o voto internamente para os outros membros da turma julgadora e, presencialmente, fazem a leitura das decisões nas sessões de julgamento. Depois de proclamado o resultado na sessão, o voto provisório dos desembargadores fica disponível para as partes envolvidas no processo e para os advogados, que ganham em praticidade e celeridade.

O sistema traz ainda um chat interno para os desembargadores de cada turma julgadora discutir assuntos relacionados ao processo, promovendo uma maior integração na avaliação dos feitos. Todas as cinco câmaras cíveis e a Seção Cível de Direito Público e Privado do TJBA já utilizam o voto provisório do SAJ.

Vale lembrar que, apesar da implantação do sistema eletrônico, ficam resguardados todos os direitos e prerrogativas dos advogados, inclusive os previstos no regimento interno do TJBA, tal qual a sustentação oral. Os advogados que desejarem preferência na pauta para realizar a sustentação oral devem, contudo, solicitá-la com trinta minutos de antecedência na sala de sessões onde ocorrerá o julgamento.

Clique aqui e leia o edital.

Texto: Ascom