A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, determinou a transferência da 2ª. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

A unidade judicial vai passar a funcionar na Faculdade Ruy Barbosa, Campus Paralela II, situado na Avenida Luís Viana Filho, número 3.230, 1º. andar. A mudança será realizada entre os dias 21 e 23 de março.

O Decreto Judiciário número 183/2016 foi publicado na edição desta sexta-feira (11) do Diário da Justiça Eletrônico. A 2ª. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher funcionava no Fórum Regional do Imbuí.

A transferência da unidade judicial leva em conta consideração do Conselho Nacional de Justiça, pois foi concedida liminar para que o prédio seja ocupado apenas pelas unidades dos sistemas dos juizados especiais.

O cronograma estabelecido pela Coordenação dos Juizados Especiais segue determinação do Decreto Judiciário nº 105/16, para a transferência das Varas Cíveis, Consumidor e Trânsito para o Fórum Regional do Imbuí I – Central dos Juizados;

Expediente – Por causa da mudança, o expediente externo da Secretaria e as audiências da 2ª. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher será suspenso nos dias 16, 17 e 18 de março de 2016.

Durante o período da transferência, o expediente será totalmente suspenso na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Entre os dias 16 e 23 de março de 2016, os prazos relativos à unidade em questão ficarão suspensos.

A partir do dia 28 de março de 2016, a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher já funcionará normalmente no prédio da Faculdade Ruy Barbosa – Campus Paralela II, inclusive com as ocorrências das audiências respectivas.

Já a transferência da 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor para o Fórum Regional do Imbuí I – Central dos Juizados Especiais vai ocorrer nos dias 21 e 23 de março de 2016.

Clique aqui e veja na íntegra o Decreto Judiciário número 183/2016

Texto: Ascom TJBA /Foto: Nei Pinto