Começou hoje (28) e vai até a próxima quarta-feira (30) a fase inicial do treinamento de servidores para a utilização do sistema informatizado do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça da Bahia (Nurer).

O encontro de hoje começou pouco depois das 9 horas, com a presença da 2ª vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva, a quem o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos está vinculado, e servidores designados pelos gabinetes dos desembargadores do TJBA.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), em parceria com o Nurer, para a gestão de processos sobrestados – por força das sistemáticas da repercussão geral e recursos repetitivos – e emissão de relatórios para o Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores, em cumprimento ao art. 2º da Resolução nº 160/2012 do CNJ.

Os processos judiciais sobrestados por força das sistemáticas da repercussão geral e/ou dos recursos repetitivos, que estejam aguardando o julgamento de recursos extraordinários e/ou especiais paradigmas, serão cadastrados no Sistema Nurer, pela unidade responsável pela publicação do ato de sobrestamento.

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Texto e Foto: Ascom TJBA