A lista com os nomes dos magistrados escalados para atuar no recesso de final do ano, que compreende o período de 20 de dezembro até 6 de janeiro, foi divulgada por meio de Portaria, nesta segunda-feira (12/12) pela 2ª Vice-Presidência, no Diário da Justiça Eletrônico. 

Todas as unidades da capital contarão com um juiz plantonista e um juiz substituto durante o período. 

Também estão escalados magistrados para as comarcas do interior do Estado. 

Clique aqui e confira aqui as escalas. 

Em outra Portaria, também publicada na edição do diário desta segunda-feira, a 2ª Vice-Presidência disciplina o período do recesso, quando “ficarão suspensos os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e as intimações de partes ou advogado, reiniciando a contagem no 1º dia útil após o recesso, salvo as relativas às medidas consideradas urgentes”. 

Outra medida é a determinação para que funcione, durante o recesso, a SECODI (Distribuição não Criminal – Fórum Ruy Barbosa, Nazaré; Distribuição Criminal – Fórum Criminal, Sussuarana) “para recepcionar, exclusivamente, as medidas consideradas de urgência, ficando vedado o recebimento de todo e qualquer expediente que não se enquadre nesta categoria”. 

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Texto: Ascom TJBA