A Sala de Sessões localizada no 4º andar do Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, vai ser o cenário de um importante momento nesta sexta-feira (9), às 9 horas: a sessão inaugural de julgamento da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.

A pauta inicial prevê a análise de apenas quatro processos, mas o órgão – que tem competência exclusiva para julgar mandados de segurança, habeas-corpus e recursos interpostos contras as decisões proferidas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública – já tem 57 recursos distribuídos entre seus membros.

Formada pelos juízes Leonides Bispo dos Santos Silva, Eliene Simone Silva Oliveira e, neste sessão especial, Cássio José Barbosa Miranda, a 6ª Turma Recursal deve promover sessões às sextas-feiras, funcionando exclusivamente com o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e baseando seus trabalhos, como é de praxe nas demais turmas dos Juizados Especiais, na agilidade do voto antecipado.

Acesso ao PJe
A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) lembra aos advogados que atuam na área da Fazenda Pública que é obrigatório, ao menos uma vez, o acesso ao sistema PJe das Turmas Recursais para que o usuário seja validado.

Por ser alocado em um ambiente diferente do PJe de Primeiro Grau, a validação é necessária para a plena utilização do sistema no Segundo Grau de jurisdição dos juizados e, futuramente, no da Justiça comum.

Clique aqui e acesse o PJe das Turmas Recursais.

Texto: Ascom TJBA