Quando encerrar a última das 20 audiências de conciliação programadas para hoje (25) à tarde, no Fórum Ruy Barbosa, a juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Patrícia Cerqueira de Oliveira, terá derrubado o estigma da impossibilidade de conciliação no âmbito do Poder Público.

As audiências integram a Semana da Conciliação e começaram ontem (24), num total de 40 processos digitalizados relacionados a conflitos de saúde envolvendo o Estado da Bahia e o Município de Salvador. “Quebramos a tradição de o Poder Público não se sentar para a conciliação”, comentou a juíza.

Desses processos que desaguaram na 7ª Vara da Fazenda Pública, a maioria refere-se ao Município de Salvador, “que veio à mesa de conciliações para fazer acordo”, disse a juíza, destacando que o Executivo municipal aderiu ao movimento do Judiciário, da mesma forma que os representantes do Estado do Bahia.

“O Estado participou com um número menor de processos, mas há sinalização no sentido de realizar uma semana inteira de conciliações, em outra oportunidade, para fazer acordos em litígios de saúde e resolver os reclamos dos jurisdicionados mais carentes”, informou a magistrada.

Para participar da Semana da Conciliação, a juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública programou dois dias de audiências, ontem e hoje, com uma distribuição diária de 20 processos, todos digitalizados. Os resultados em termos de acordos chegaram a 89,5% no primeiro dia e, hoje, a tendência é fechar com 100%, conforme avaliação geral dos participantes das audiências.

Algumas das partes foram informadas por telefone das audiências de conciliação e o índice dos que compareceram, após o contato telefônico, foram compensadores, a ponto de a maioria das audiências pautadas serem realizadas. “O prefeito editou decreto autorizando os procuradores a fazerem acordos nos processos pauteados para os dias 24 e 25”, informou magistrada.

Ela disse estar certa de que esses dois primeiros dias de conciliação serão “um passo para que seja possível estabelecer mesas de conciliações em todas as ações de saúde, porque a interlocução e o processo de convencimento do Poder Público foi bem satisfatório”. A juíza acrescentou que a Procuradoria do Estado também se organizou internamente para celebrar esses acordos mediante expediente (PGE/2014671863-0) e apoiou a iniciativa do Tribunal de Justiça.

Estão participando das audiências, na sala da 7ª Vara da Fazenda Pública, além da juíza Patrícia Cerqueira, os procuradores André Luiz Peixoto Fernandes, do Estado, Marcelo Luis Abreu e Silva e Cristina Doto, do Município; o defensor público José Raimundo Passos Campos; Lorena Bispo e Marília Santana, da área técnica do Município; o oficial de Justiça José Carlos Soares da Cunha Santos e os estagiários Nina Malheiros, Thais Fernades Rocha e Camila dos Prazeres Lopes.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto