RÁDIO TJBA
Até o último dia 20, o TJBA fiscalizou 1,6 mil cartórios, desde fevereiro de 2008, o que corresponde a 80% das unidades existentes nas 277 comarcas baianas. O objetivo do trabalho, realizado pelos auditores da Gerência Financeira e de Arrecadação do Ipraj, é evitar a evasão de recursos, além de ter caráter educativo junto aos serventuários.
A ação consiste na análise dos atos praticados, com a checagem se os serviços prestados tiveram as custas devidamente recolhidas. Com o DAJ Eletrônico, já em uso na maioria das comarcas, a conferência está sendo agilizada porque é feita via banco de dados ou Internet.
No final, o técnico entrega um Termo de Fiscalização ao titular da unidade, contendo informações sobre a auditoria, bem como orientação sobre o que fazer para corrigir os erros. Se houver notificação de indício de evasão de custas, é dado um prazo de 30 dias para que o titular do cartório apresente defesa, comprove os pagamentos efetuados ou faça o devido recolhimento dos atos cartorários em aberto.
Findo o prazo, informa o supervisor de Fiscalização Agnaldo Ferreira, se as pendências não forem regularizadas é instaurado um Processo de Apuração de Débito que é comunicado ao juiz diretor da comarca, às Corregedorias do Tribunal, PGE e MP para as medidas cabíveis.
Orientação
No trabalho, os auditores orientam no preenchimento do DAJ, maneira correta de cobrar as taxas, prestação de contas e disponibilizam o Plantão Fiscal, que oferece informações pelos telefones (71) 3372-1631/1794 ou 1772, das 8:30h às 18 horas, e o Manual de Apuração e Cobrança de Custas, no site do Ipraj.
No ultimo dia 15/10, o Diário de Justiça Eletrônico publicou a Norma nº 17/09, regulamentando os procedimentos a serem adotados quanto às ações fiscalizatórias de natureza tributária nos cartórios.
