O juiz substituto da Comarca de Abaré, Antonio Henrique da Silva, realizou ontem (25) audiência coletiva de conciliação em ações de execução fiscal, obtendo a conciliação entre as partes.

O juiz explicou que o município de Abaré ingressou com ações de execução fiscal pleiteando o recebimento de valores inerentes ao IPTU, devidos por contribuintes da cidade, boa parte comerciantes. Antes de determinar a citação para pagamento da dívida ou garantir a execução, o magistrado decidiu realizar a audiência coletiva.

Na audiência, os executados foram informados da cobrança da dívida tributária, da possibilidade de apresentação de embargos, bem como das implicações diante do não pagamento da dívida.

Foi celebrado acordo entre os contribuintes em débito com o município para pagamento das dívidas em 24 parcelas fixas e sucessivas, com a primeira parcela a ser paga em fevereiro deste ano e a última em fevereiro de 2012.