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Acordos em precatórios de natureza alimentar

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Está pronto para ser assinado entre a Presidente do Tribunal de Justiça, o juiz do Núcleo de Precatórios, o Governador do Estado, o secretário da Fazenda, o procurador-geral do Estado e um representante dos credores o acordo em precatórios de natureza alimentar de responsabilidade do Estado da Bahia vencidos até 31 de dezembro de 2008, cujo valor total chega a R$ 40 milhões.

Com o deságio médio de 50%, o Estado deve pagar R$ 20 milhões a 331 credores em três anos. Os pagamentos começam em fevereiro de 2011, em razão de outros acordos que já foram assinados pelo Estado, sempre intermediados pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o titular do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito C. dos Anjos, com a formalização do acordo, o Estado zera os precatórios de natureza alimentar da administração direta.

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