O presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Gens de Moura Ramos, encerrou há pouco sua palestra, que abriu o seminário “A Justiça no século XXI” em Feira de Santana, no Centro Cultural Amélio Amorim, afirmando que o seu tribunal tem o papel, entre outros, de fiscalizar o governo e os demais tribunais quanto ao cumprimento da Constituição no seu país. “Cabe a nós dizer ao governo, por exemplo, o que ele pode fazer ou não sem ferir a Constituição”, declarou, acrescentando que cabe também ao Tribunal Constitucional fiscalizar contas de partidos e de coligações partidárias que concorram à Presidência da República. “O Tribunal é um fiscal da constitucionalidade”.

Participaram do evento o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, o juiz diretor do Fórum local, Válter Júnior, o presidente da subseção local da OAB, Celso Pereira, além de chefes de Procuradoria e da Defensoria Pública, vereadores, estudantes e autoridades municipais.