RÁDIO TJBA
O Manifesto pela Cidadania, que defende o direito de voto dos presos provisórios, está sendo entregue logo mais, às 18 horas, ao presidente do TSE, Ministro Carlos Britto, pelos membros da Comissão de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
O juiz Gerivaldo Alves Neiva, diretor de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), participou ontem da reunião da Comissão na sede da AMB, em Brasília, que decidiu, entre outros assuntos, o lançamento no início de 2010 da “Revista de Cultura e Direitos Humanos”, sobre a influência do negro na cultura brasileira.
O juiz Ednaldo César, de Sergipe, relatou o andamento do Projeto de Lei 4667/2004, que dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
No início da reunião, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, do Rio Grande do Sul, falou sobre a inclusão do projeto de lei que regulamenta as ações coletivas no II Pacto Republicano, que deve ser votado este ano no Congresso Nacional.
