A Carta de São Paulo, documento oficial lançado no encerramento do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, sábado (31), na capital paulista, garante o compromisso da magistratura de buscar a eficiência e a duração razoável do processo e chama os magistrados a assumir seu papel nessa empreitada, fazendo uso da gestão e do planejamento estratégico.

Assinado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares Pires, o documento também apresenta a campanha Gestão Democrática do Judiciário, lançada pela AMB durante o evento.

Confira abaixo a íntegra do documento:

“A magistratura brasileira, reunida em São Paulo no XX Congresso Brasileiro de Magistrados promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 29 a 31 de outubro de 2009, empenhada em garantir a eficiência da atividade jurisdicional e a duração razoável do processo, assume publicamente compromissos para a gestão democrática do Poder Judiciário.

Os magistrados e os colaboradores do Poder Judiciário vêm se dedicando exaustivamente ao trabalho, porém reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho vigentes não permitem atender plenamente à necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência.

O planejamento e a gestão estratégica são instrumentos que contribuem com a agilidade dos trâmites judiciais e administrativos, no entanto, é fundamental e imprescindível que todos os magistrados tenham possibilidade de, democraticamente, participar de tais processos institucionais de política administrativa e jurisdicional, inclusive com representantes eleitos diretamente.

A gestão do Poder Judiciário é uma delegação da sociedade para a administração de políticas e ações jurisdicionais. Desse modo, tal atividade não pode e não deve ser exercida indevidamente, sem transparência ou participação concreta de todos os magistrados.

Tais premissas, aliadas à certeza de uma remuneração digna, segura e garantidora do regime previdenciário dos magistrados, aposentados e pensionistas, contribuem para a independência do Judiciário.

Incluem-se nas providências para a gestão democrática do Poder Judiciário enfatizar o processo conciliatório adotando-se outras formas de solução de conflitos para o juiz atuar como apaziguador.

A qualidade total da prestação jurisdicional no Brasil constitui o caminho mais eficiente para a consolidação do Estado social democrático de direito. Este é o compromisso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que aprofundará este tema pelas suas ações institucionais por meio da campanha Gestão Democrática do Judiciário”.