RÁDIO TJBA
Informações sobre usuários de telefonia devem ser obtidas com as prestadoras do serviço telefônico fixo ou móvel, segundo nota divulgada pela gerência regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), procurando explicar que a agência não possui acesso a cadastros.
Em correspondência encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia, com intuito de contribuir para a agilização dos serviços judiciários, o gerente regional, Fernando Antonio Ornelas de Almeida, esclarece que Anatel não presta serviços telefônicos e que esses são oferecidos por empresas específicas, sob o regime de concessão e autorização.
Com o esclarecimento, o gerente espera evitar o encaminhamento de diligências desse tipo à Anatel. Ele disse que vem sendo solicitadas com freqüência por órgãos judiciários de todo o País informações sobre a existência de linhas telefônicas e endereços de usuários.
