RÁDIO TJBA
O projeto de lei nº17.765/2009, que dispõe sobre a criação da Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia, foi aprovado ontem por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa.
A escola foi criada por decisão do Tribunal Pleno na sessão de 21 de novembro do ano passado, e instituída na Resolução nº 22/2008, com a finalidade de implementar um programa de aprendizagem continuada de magistrados e servidores que contribua para que o TJ se torne referência em prestação jurisdicional e gestão pública.
Os cursos serão oferecidos em todo o Estado, com a utilização de métodos de ensino a distância a partir de ferramentas da Web, como videoconferência e teleconferência.
Está prevista a implantação de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, de extensão e de programas de formação inicial para juízes substitutos recém ingressos no TJ, com recursos próprios ou através de convênios com universidades, centros culturais e de pesquisa.
Outros dois projetos do TJ, um pedido de autorização de permuta de terrenos com a prefeitura de Baianópolis, para a construção de um fórum, e outro que dispõe sobre a extinção dos cargos de motorista e agente judiciários, tiveram a votação adiada ontem e estão na pauta de hoje.
