Um auditório lotado acompanhou atentamente hoje pela manhã a palestra A Atuação do Conselho Nacional de Justiça, proferida pelo juiz Paulo Tamburini, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no primeiro painel do XI Congresso Nacional das Justiças Militares, que é realizado hoje e amanhã no Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, dirigiu os trabalhos. Também compuseram a mesa a juíza Nartir Dantas Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e o juiz Ricardo Vital de Almeida, titular da Vara da Justiça Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba e vice-presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME).

A presidente Telma Britto e a juíza Nartir Weber fizeram uma referência especial ao juiz Paulo Roberto Oliveira, titular da Vara de Auditoria Militar do Tribunal de Justiça da Bahia e coordenador do congresso, pelos serviços prestados à Justiça Militar no Estado.

O juiz Paulo Tamburini falou sobre as atividades desenvolvidas pelo CNJ desde a criação do órgão, em 2005, e traçou um perfil do Judiciário brasileiro cinco anos depois do advento do Conselho. Lembrou dos avanços conquistados e fez um destaque especial: "O Tribunal de Justiça da Bahia foi o nosso primeiro cliente, e hoje é o nosso primeiro exemplo de sucesso".

O magistrado fez questão de ressaltar o sucesso da Casa de Justiça e Cidadania de Salvador, para ele um "exemplo" que integra o "banco de boas práticas do Conselho".

A Casa de Justiça e Cidadania, inaugurada há seis meses, funciona no Shopping Baixa dos Sapateiros e reúne postos da Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Eleitoral. Tem como parceiros o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, a Polícia Militar, além dos programas Advocacia Voluntária e Começar de Novo.

Divulgação – As ações específicas do CNJ no que diz respeito às Justiças Militares Estaduais também foram citadas pelo conselheiro. O magistrado afirmou que a Justiça Militar precisa de uma divulgação maior e alertou sobre a necessidade da realização de mais encontros para que a comunicação seja cada vez mais eficaz.

"A troca de informações com os colegas dos estados é fundamental, precisamos estreitar o relacionamento com outras justiças militares", concordava a coronel PM Christiane Wildd Cavalcante Viana, membro do Conselho Permanente de Justiça Militar da Paraíba, que acompanhou com atenção a explanação do juiz Paulo Tamburini.

A participação de desembargadores, juízes e militares de diversos estados foi exaltada por muitos congressistas. "A qualidade dos palestrantes é muita boa, mas há também um grande envolvimento de órgãos que promovem o evento, principalmente do Tribunal de Justiça da Bahia", apontava o juiz Univaldo Correa, magistrado aposentado da Justiça Militar de Santa Catarina.

"A presença de muita gente de outros estados comprova o êxito deste congresso aqui em Salvador", afirmou o juiz-auditor Getúlio Correia, presidente da AMAJME.

Programação – No final da manhã, a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro proferiu a palestra Ações Judiciais contra Atos Disciplinares Militares – Competência da Justiça Militar Estadual. Foram debatedores o juiz Dalton Abranches Safi, da 2ª Auditoria Militar de São Paulo, e o juiz Fernando Antonio Galvão Rocha, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Às 15h o congresso foi retomado com mais um painel: Direitos Humanos. Debatem o tema o deputado estadual baiano Capitão Antonio Tadeu Fernandes, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, e Paula Albuquerque Leal, chefe de Gabinete do Ministério da Justiça.

Mais tarde, às 17h, o último painel do dia: Conceituação de Crime Militar – Artigo 9º do Código Penal Militar. Os palestrantes serão o juiz-auditor aposentado Célio Leão, corregedor da Justiça Militar da União, o capitão da Polícia Militar de São Paulo, Cícero Coimbra Neves, e o promotor Renato Brasileiro de Lima, Promotor de Justiça Militar da União.

Direito Comparado – A Justiça Militar em outros países é o tema do 5º painel, que será aberto amanhã às 9h.  Participam como palestrantes o contra-almirante Carlos Enrique Mesa Angusto, presidente do Tribunal Supremo Militar Policial do Peru, o coronel Gary Corn, assessor jurídico do Comando do Exército Sul dos Estados Unidos e o general Ismael Eduardo Verdugo, auditor geral dos Carabineros do Chile.

Em seguida, os congressistas vão ouvir Propostas para atualização do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar, tema do último painel. Os debatedores serão o promotor Luiz Augusto Santana, da Justiça Militar da Bahia, o subprocurador geral aposentado José Carlos Carvalho, do Ministério Público Militar, o juiz José Álvaro Marques, da 4ª Auditoria Militar de São Paulo, e o promotor Jorge César de Assis, da Justiça Militar da União.

Texto: Flávio Novaes / Fotos: Fábio di Castro