Medidas estratégicas para a redução do número de presos em delegacias no Estado foram discutidas hoje pela manhã, no Tribunal de Justiça, durante uma audiência pública conduzida pelos juízes Andremara dos Santos, da Vara de  Execuções Penais, e Erivaldo Ribeiro, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre outros pontos, a audiência abordou a construção da cadeia pública pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e procedimentos para a transferência dos presos provisórios para essa nova unidade, que deverá desafogar as delegacias em todo o Estado. Também as principais carências e dificuldades do sistema carcerário foram tratadas por represententes de associações de classe, Ministério Público e Defensoria Pública.

A juíza Andremara dos Santos destacou a importância da audiência pública e das funções do grupo de monitoramento, ao planejar e coordenar os mutirões carcerários e propor soluções para as irregularidades registradas nas delegacias e penitenciárias. Ressaltou a necessidade de integração das ações públicas, citando o programa Começar de Novo como exemplo.

A tramitação no Congresso Nacional de projetos relativos a penas e medidas alternativas que podem auxiliar na redução da superpopulação carcerária foi citada pelo juiz Erivaldo Ribeiro, que abordou também a importância da informatização do Sistema Penitenciário e da abertura, ampliação e reforma dos projetos de aumento de vagas.

Além da cadeia pública e do cronograma de transferência de presos das delegacias na capital e no interior, o documento de conclusão da audiência traz pontos como a designação de defensor público para atuar especificamente na unidade e o envio de ofício à Assembleia Legislativa solicitando urgência na aprovação do projeto de lei que cria os cargos para atuação no novo complexo carcerário.

Participaram da audiência pública representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça e de segmentos da sociedade, além do Governo do Estado.