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Audiência pública discute Lei Maria da Penha

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A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria José Sales Pereira, participa amanhã, às 9h, de audiência pública sobre O agressor na perspectiva da Lei Maria da Penha, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador.

A audiência  integra a Campanha Mundial dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos.

O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido como foco de ação da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres por compreender quatro datas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos.

No Brasil, a Campanha começa mais cedo e inclui o 20 de novembro, para destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.

As datas são as seguintes: 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra; 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids; 6 de dezembro, Massacre de Mulheres de Montreal; e 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Texto: Ascom TJBA

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