Estão abertas as inscrições para a capacitação de magistrados baianos, da capital e do interior, de todas as competências, sobre as audiências de custódia.

A iniciativa, que atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, visa a ampliação dos horários para o julgamento de presos em flagrante.

A partir de 30 de abril, as audiências de custódia serão realizadas também nos finais de semana. Atualmente, os serviços funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, a capacitação será realizada no auditório do prédio-sede do tribunal, no dia 11 de abril, das 8 às 12 horas. As inscrições vão até 4 de abril. Clique aqui e faça sua inscrição.

Após o corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende abrirem os trabalho, o juiz Antônio Alberto Faiçal, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, dará início à palestra Audiência de Custódia: Procedimentos e Dinâmica Operacional.

Em seguida, serão realizadas três audiências de custódia, com as presenças de presos em flagrante, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os trabalhos serão transmitidos online pelo canal do Tribunal de Justiça da Bahia no Youtube.

A iniciativa é resultado de uma parceria da Unicorp com as corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior. O objetivo da ação é apresentar, de forma contextualizada, conceitos básicos, e discutir os procedimentos normativos das audiências.

Pioneira – Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

A implementação das audiências de custódia, disposta na Resolução 213 de 2015, está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto de San Jose.

A Bahia é pioneira no País no tratamento dado a pessoas presas em flagrante delito. Criado em setembro de 2013, o núcleo de prisão em flagrante, composto por juízes, defensores públicos e promotores de Justiça decide, em até 24 horas, sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa.

O procedimento resulta na diminuição da superpopulação carcerária nas delegacias de polícia e numa rápida definição do destino do acusado, se poderá ou não responder à acusação em liberdade.

SERVIÇO
Data e local: 11 de abril de 2016, Auditório do TJBA
Horário: das 8 às 12 horas
Modalidade: presencial, com transmissão online pelo canal YouTube

PROGRAMAÇÃO
8 horas – Credenciamento
8h30min – Abertura
Corregedor Geral da Justiça
Desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim
Corregedor das Comarcas do Interior
Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende

9h – Exposição dialogada
Audiência de Custódia: Procedimentos e Dinâmica Operacional
Juiz Antônio Alberto Faiçal

10h – Intervalo para coffee break

10h15min – Realização de Audiências de Custódia

Meio-dia- Encerramento

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto