Com o objetivo de discutir propostas de enunciados cíveis e de defesa do Consumidor, a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais anunciou nesta quinta-feira (16) a realização da I Jornada do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia.

O encontro será realizado em duas datas: 6 de agosto e 18 de setembro de 2015, das 9h às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça, na sede do Centro Administrativo. As inscrições estão abertas até o dia 31 de julho.

A I Jornada integra as ações desenvolvidas para a celebração dos 20 anos da Lei 9099/95, que criou o sistema de juizados especiais, em substituição ao antigo conceito de ‘pequenas causas’.

Aberto a magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores, estagiários, estudantes de Direito e demais interessados, o encontro tem número de vagas limitado.

A I Jornada do Sistema de Juizados Especiais da Bahia teve como reunião preliminar o I Encontro do Colégio de Magistrados, realizado no Fórum Regional do Imbuí, no dia 30 de abril.

O encontro serviu para integrar os magistrados, além de possibilitar o encaminhamento de propostas de uniformização de rotinas, a fim de otimizar resultados, funcionando como prévia dos encontros programados para os dias 6 de agosto e 18 de setembro.

Inédito na Justiça baiana, o encontro visa também destacar a importância do trabalho em defesa da cidadania, destacando a celeridade dos ritos no sistema de juizados especiais como método eficiente de promover a melhor prestação de serviço jurisdicional.

Clique aqui e faça a inscrição.

Texto: Ascom TJBA