Começam, nesta segunda-feira (19/8), as inscrições dos processos para quem deseja participar da Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que será realizada de 25 de novembro a 6 de dezembro. Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a SNC já está em sua sétima edição e o TJBA vem ocupando, entre os tribunais do país, as duas primeiras posições em acordos alcançados em praticamente todas as edições do mutirão nacional.

Qualquer cidadão que tenha interesse em conciliar pode participar da SNC. A inscrição deve ser feita, até o dia 27 de setembro, através do site www.tjba.jus.br. O sistema é simples e autoexplicativo, basta clicar no banner QUERO CONCILIAR e incluir as informações solicitadas como, por exemplo, número do processo ou nome completo de uma das partes.  

A inscrição também pode ser feita de forma presencial por uma das partes, na Vara ou Juizado Especial onde o processo está tramitando, através de solicitação – por escrito – para inclusão no mutirão.

Vale lembrar que a inscrição não garante a participação na Semana Nacional de Conciliação, pois os processos ainda serão analisados pela Comissão Permanente de Planejamento e Execução do Movimento pela Conciliação na Bahia (Coppemc).

Dentre os critérios de avaliação estão o número de partes envolvidas no caso, a viabilidade do acordo e o tempo em que o processo está tramitando na Justiça. Quanto mais dados a parte informar no momento da inscrição maior é a probabilidade de ter seu processo escolhido pela Comissão.

Os processos serão selecionados entre os dias 26 de agosto e 04 de outubro e até o dia 18 de outubro serão enviadas as intimações às partes. 

Este ano, o Poder Judiciário baiano deve ultrapassar, com facilidade, a marca histórica de 100 mil acordos realizados em audiências de conciliação, uma vez que, em 2012, já alcançou 99.550 homologações, cumulativamente.

O índice é um dos mais expressivos do Poder Judiciário brasileiro. Sozinho o TJBA homologou 10% do total de acordos realizados por todos os tribunais do País, 56 no total, em seis anos de SNC.

Apenas em 2012, 145 mil pessoas foram atendidas nas comarcas do Poder Judiciário baiano ao longo dos dez dias, resultando na celebração de acordos que movimentaram mais de R$37 milhões. Somadas as sete edições deste importante movimento pela conciliação na Bahia, mais de R$115 milhões foram movimentados após a resolução do conflito pacífico entre as parte.

Clique aqui e inscreva seu processo.

Dados gerais
O método da conciliação é apontado pelos juízes como a principal saída para desafogar a Justiça brasileira da crescente demanda de processos, acumulados ao longo dos anos e anos em que todos os conflitos eram solucionados, prioritariamente, por meio do litígio. Segundo dados do CNJ, em 2007, para cada 2,5 brasileiros havia um processo, o que refletia em uma tramitação de cerca de 68 milhões de litígios na Justiça brasileira.

A conciliação prevê uma mínima intervenção judicial na resolução dos problemas entre cidadãos. Em uma audiência de conciliação, as partes têm a oportunidade de entrar em um consenso e a mediação é feita por um conciliador, que deve ser bacharel em Direito ou até mesmo estudante em graduação, e o juiz só participa na homologação do acordo. Atualmente, qualquer processo, com exceção dos que tramitam nas Varas Criminais e de Execução Penal, é passível de conciliação.

Além de estimular a civilidade e o entendimento entre os cidadãos, a conciliação também traz importantes ganhos para o próprio TJBA. Com conflitos solucionados através do acordo, evitam-se os desdobramentos de uma ação judicial, o que proporciona maior celeridade nas unidades judiciais, menores acervos processuais e economia de até 14,1% nas despesas do Judiciário baiano.

Na Semana Nacional de Conciliação 2012, foram movimentados 35 mil processos, resultando em quase 18 mil acordos, o que posicionou o TJBA em segundo lugar no ranking nacional. Excetuando-se a primeira edição, em 2006, na qual o estado ocupou a 13ª colocação, a Bahia manteve-se entre as três primeiras posições no ranking nacional em todas as edições da SNC. 

Texto: Magali Paterson – Agência TJBA de Notícias