Suspensão dos direitos políticos decorrentes de condenação criminal, inconstitucionalidade da exigência de funcionamento parlamentar para o exercício do direito de propaganda partidária e a valorização da primeira instância da Justiça Eleitoral são temas previstos para discussão no 53º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, iniciado nesta quinta-feira (19/05), no Hotel Pestana, no Rio Vermelho.

O evento, realizado pela primeira vez na Bahia e que acontece até sábado (21/05), foi aberto pelo desembargador Mário Alberto Simões Hirs, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, compareceu à solenidade.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, presidente do Colégio, fez um breve discurso e afirmou que o baiano é “a síntese do povo brasileiro”, e que a Bahia “sempre se destacou nas letras jurídicas”.

Já o desembargador Mário Alberto Simões Hirs lembrou que a realização do primeiro encontro no Estado é um desejo antigo de todos os presidentes dos tribunais regionais. “Vamos debater temas atuais e revelantes do nosso Direito Eleitoral”, destacou o magistrado.

Estiveram presentes também na abertura o prefeito João Henrique; o procurador-geral de Justiça, Wellington Lima e Silva; e a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, diretora da Escola Judiciária Eleitoral, além de outras autoridades.

Nesta sexta-feira, às 16h, está previsto o pronunciamento do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No sábado, será divulgada a Carta de Salvador, com as principais decisões geradas no encontro.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto