Termina nesta quarta-feira (29) o prazo para o envio dos relatórios de processos suspensos pelo regime da repercussão geral, recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas correspondentes ao período entre dia 14 e 29 de março.

As informações dos referidos relatórios são solicitadas pela 2ª vice-Presidência, por meio do Ofício n.º 12/2016, expedido para as Secretarias de Câmaras, Juízos de Execução Fiscal, Turma Recursal e Magistrados de 1º Grau, devem ser registradas no formulário eletrônico definido pela Resolução nº 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça, e encaminhadas ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no endereço eletrônico nugep@tjba.jus.br.

O envio dos dados pelas unidades judiciárias, na forma e prazo assinalados, permitirá ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, desde que as decisões de suspensão/sobrestamento estejam vinculadas ao código de movimentação correto (265 ou 11975 ou 12098) obter as variáveis exigidas no Anexo IV da Resolução n.º 235/2016.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos por e-mail nugep@tjba.jus.br ou pelos telefones (71) 3372-5141/5138.

Texto: Ascom TJBA