A Comarca de Cícero Dantas, a 264 quilômetros de Salvador, começou nesta quinta-feira (7) a notificar 270 pais de alunos em situação de evasão e indisciplina escolar. O objetivo é ouvir as alegações e advertir sobre a situação de seus filhos que vêm faltando às aulas.

A notificação coletiva está prevista no Toque de Estudo e Disciplina (TED), iniciativa pioneira lançada pelo juiz José Brandão, que atualmente trabalha em Cícero Dantas e no município vizinho de Antas.

O magistrado tem implantado o TED nas comarcas do interior por onde passa. “Em Conceição da Feira, eram cerca de 900 alunos matriculados em uma escola municipal, em 2014. No ano seguinte, após o trabalho realizado, foram 1,4 mil estudantes”, afirma o juiz.

Já havia sido lançado o Toque de Recolher para Adolescentes, implantado em Santo Estevão, a 100 quilômetros de Salvador, em três horários. Até 12 anos, a criança tem de estar em casa às 8 e meia da noite; 13 a 15 anos, 22 horas em casa; 16 e 17 anos, 23 horas.

A comarca de Santo Estevão também experimentou, como projeto piloto, o TED lançado agora em Cícero Dantas. Cerca de 800 pais foram chamados para audiências coletivas com o objetivo de identificar problemas relacionados à evasão e incentivar os alunos a assistirem às aulas.

O TED é regulamentado por portaria judicial. Os pais que não matricularem os filhos ou que sejam advertidos e insistam em não corrigir o comportamento de quem vem faltando às aulas poderão responder a processo com base no Crime de Abandono Intelectual.

A infração está prevista nos artigos 236 do Código Penal e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois de aberto o processo, resguardado o direito de defesa, quem for julgado culpado, pode pagar uma multa de 3 a 20 salários mínimos ou pena de prisão de 15 dias a um mês.

Texto: Ascom TJBA