A 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Alagoinhas terá seus processos físicos saneados e passíveis de digitalização encaminhados ao Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi), criado para escanear os documentos de papel.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim assinou uma portaria visando promover a modernização associada à redução do acervo da unidade.

Por causa da necessidade do trabalho de verificação dos processos para a digitalização, o expediente da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Alagoinhas está suspenso, desta segunda-feira (28) até a próxima sexta-feira (1º de abril).

Ficam adiados os prazos processuais em curso, nos termos do artigo 224 do Código de Processo Civil, para possibilitar o saneamento da vara. No entanto, ficam mantidas as realizações das audiências já designadas e os casos urgentes, conforme a portaria 236/2016, da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, publicada no Diário Eletrônico do Judiciário de segunda (28).

A ação faz parte do programa de saneamento das varas das comarcas de entrância final, especialmente com relação aos processos físicos.

Os Núcleos Regionais de Digitalização, formados por servidores e coordenados por magistrados indicados pela Presidência do Tribunal, têm as funções de acompanhar, supervisionar e orientar os serviços de digitalização, bem como verificar o cumprimento das metas e prazo para digitalização do acervo físico.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto