O envio de informações relativas à condenações criminais e ao registro de óbitos será feito digitalmente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o Tribunal Regional Eleitoral. A iniciativa acelera a troca de dados e evita fraudes.

Um termo de cooperação técnica, no qual também participam a Corregedoria Geral da Justiça, a Corregedoria das Comarcas do Interior e a Corregedoria Regional Eleitoral foi firmado na tarde desta sexta-feira (10) no Gabinete da Presidência do TJBA.

O acordo também prevê o repasse de dados sobre as extinções de punibilidade.

“Não haverá mais a necessidade de encaminhamento de ofícios, eliminando papel, tornando o processo mais eficaz e rápido, com um número menor de servidores envolvidos neste procedimento”, explica o corregedor Regional Eleitoral, juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos.

De acordo com o magistrado, a comunicação via digital também evita fraudes no processo, pois vai permitir ao Tribunal Eleitoral “tomar ciência de forma rápida e possibilitar que haja o cancelamento da inscrição do eleitor já falecido e das condenações criminais”.

Participaram do ato o presidente Eserval Rocha e o desembargador Lourival Trindade, presidente do TRE, além da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga e do corregedor Regional Eleitoral, juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos.

O corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, não pôde participar da solenidade, mas vai ratificar o convênio.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto