O Tribunal de Justiça segue finalizando os preparativos para a realização do Acordo Legal – o mutirão de negociação fiscal envolvendo o Município de Salvador e o Estado da Bahia, que adere ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça.

Por meio de Ato Conjunto publicado nesta segunda-feira (19), a Presidência do TJBA e a Corregedoria-Geral da Justiça já designaram os juízes que vão coordenar e cooperar com os trabalhos.

Foram convocados ainda os delegatários dos Tabelionatos de Protesto de Títulos dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da Capital, e suas respectivas equipes, para atuarem no mutirão.

A Presidência também suspendeu a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, bem como nas 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, e a Corregedoria-Geral transferiu o expediente das respectivas unidades para a Arena Fonte Nova, no período de 3 a 8 de novembro.

Além disso, será suspenso o julgamento dos processos que versem sobre débitos tributários em trâmite nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia , bem como na Seção Cível de Direito Público, durante os dias do esforço concentrado.

Clique aqui e veja o Ato Conjunto nº 03/2015.

Juízes Leigos e conciliadores
A Presidência do TJBA também publicou decretos convocando juízes leigos e conciliadores para trabalharem no mutirão fiscal.

Para melhor colaborar com o esforço de conciliação, os prestadores de serviço da Justiça foram divididos em turnos – de terça-feira a sábado, das 7h30 às 12h30 e das 13h30 às 19h30; e no domingo, das 7h30 às 14h – e áreas de atuação – renegociação com o Estado da Bahia ou com a Prefeitura de Salvador.

Por cada atendimento realizado, os juízes leigos e conciliadores receberão R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), e antes de iniciarem os trabalhos, estão obrigados a passar por capacitação específica nos sistemas usados na Fazenda Pública municipal e estadual.

A capacitação será realizada na Universidade Corporativa do Serviço (UCS/SEFAZ), situada na Avenida Barros Reis, Rua Christiano Buys, nº 177, logo após a concessionária Fiori, e obedecerá a escala publicada na convocação dos juízes leigos e conciliadores.

Clique aqui e veja os convocados para trabalhar no mutirão do Estado da Bahia.

Clique aqui e veja os convocados para trabalhar no mutirão da Prefeitura de Salvador.

Clique aqui e veja os convocados para trabalhar no domingo.

Texto: Ascom TJBA