Cumprindo a determinação de ampliar e disseminar o projeto de Audiências de Custódia para o interior do Estado, a Vara Crime de Alagoinhas, a 120 quilômetros da capital, realizou nesta terça-feira (17), a primeira audiência.

O acusado foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. No julgamento, foram analisadas as circunstâncias da prisão, a ocorrência de violência ou tortura durante o flagrante, as condições pessoais do preso (estado de saúde, vida pregressa, condições socioeconômicas) e a possibilidade de que o acusado responda ao processo em liberdade.

A audiência foi dirigida pelo juiz titular da comarca, Fábio Falcão Santos, com a presença da promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam e da defensora pública Aldenise Ferreira dos Santos.

Foi concedida ao acusado a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, em uma sessão que durou uma hora.

No final, todos os dados foram lançados no Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), para alimentar o banco nacional sobre encarceramento no Brasil.

As audiências da comarca de Alagoinhas ocorrerão diariamente, das 9h às 10h e conforme determina a Resolução 213/2015 do CNJ, será distribuído o auto de prisão em flagrante.

A audiência de custódia consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos o preso, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou o advogado, decidindo sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa.

O Judiciário baiano é pioneiro no modelo que deu origem às audiências de custódia, assentado no núcleo de prisão em flagrante, criado em 2013.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Ne Pinto