O novo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas participa nesta sexta-feira (17), a partir das 9 horas, da reunião plenária da 19ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que começou nesta quinta-feira, no Hotel Pestana, em Salvador.

O evento conta com a presença de todos os tribunais de justiça dos estados.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, que também estará na reunião plenária de sexta-feira, avalia que a participação maciça dos Tribunais é um sinal positivo de que o Poder Judiciário está dando ao tema a verdadeira dimensão que possui.

“Não é possível discutir direitos humanos sem priorizar a situação da infância esquecida em instituições e abrigos de todo o País, privados de um direito fundamental, que é o direito a ter uma família”, completa o corregedor.

A juíza corregedora Patrícia Cerqueira de Oliveira, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), do Tribunal de Justiça da Bahia, irá comandar os trabalhos.

O primeiro dia de atividades começou com uma reunião das Secretarias executivas das Cejais. A representação baiana apresentou as rotinas referentes à habilitação dos adotantes, o Programa de Preparação para Adoção internacional, que foca na preparação das crianças e dos adotantes, e no acompanhamento dos relatórios pós-adotivos.

De acordo com a magistrada, vice-presidente do Conselho, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgados em dezembro de 2014, de 1.401 crianças em instituições de acolhimento na Bahia, apenas 133 são consideradas aptas para adoção, o que representa menos de 10 por cento do total. “Temos pressa de mudar este cenário”, defende, preocupada.

São os juízes das varas da infância e juventude que avaliam as condições da criança, mas a sentença depende do parecer de psicólogo e assistente social: “É preciso buscar mais condições e ampliar as equipes multidisciplinares de apoio”, disse.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto