A 2.ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia participou de debates e discussões sobre recursos repetitivos, em encontro nacional promovido pela Comissão de Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No evento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ao destacar a importância da multiplicação das boas práticas entre os tribunais, ressaltou, como exemplo, as alterações do regimento interno feitas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O ministro Paulo de Tarso, coordenador científico do evento, classificou a mudança do TJBA como “impecável, tanto para o IRDR (Incidente de Demandas Repetitivas) como também para o IAC (Incidente de Assunção de Competência)”. O ministro afirmou que os tribunais que, eventualmente, estejam alterando o regimento, podem aproveitar a boa prática da Bahia e multiplicar.

A segunda edição do III Encontro Nacional dos Recursos Repetitivos teve como objetivos a organização dos procedimentos acerca da admissibilidade do recurso especial e gestão dos processos repetitivos; a ampliação do diálogo entre os Tribunais Superiores e de 2.º Grau; a troca de experiências e a multiplicação das boas práticas.

Entre os assuntos apresentados estavam o gerenciamento da sistemática dos recursos submetidos ao rito dos repetitivos; Nurer (atribuições); Comissão Especial de Ministros e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil; controle de processos sobrestados/suspensos; escolha do recurso representativo de controvérsia e afetação da controvérsia no STJ.

Representaram a 2ª Vice-Presidência do Tribunal da Bahia os juízes Renato Ribeiro Marques da Costa e Graça Marina Vieira da Silva, e a assessora Líbia Maria de Andrade Figueiredo Lima.

Durante o evento – realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília, nos dias 13 e 14 de junho – servidores, juízes e desembargadores acompanharam apresentações técnicas sobre a gestão de recursos repetitivos no STJ. Além de estatísticas e procedimentos eletrônicos de controle dos repetitivos, os participantes discutiram medidas para otimizar a gestão de recursos em todos os tribunais.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto