As assessorias especiais da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia seguem com  suas atividades, conforme determina o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo.

Na Assessoria Especial da Presidência I (Aep I), que presta assessoramento direto à Presidência do Tribunal nas matérias administrativas referentes aos magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição, está a juíza Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves; na Assessoria Especial da Presidência II (Aep II), também ligada à Presidência, e responsável pelos assuntos institucionais e projetos especiais, está a juíza Marielza Brandão Franco.

Dois outros órgãos de assessoramento à Presidência, o Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios e a Coordenação de Sistemas Judiciais, também estão afinados em suas atividades. A juíza assessora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Verônica Ramiro, vai representar o Tribunal de Justiça da Bahia na I Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, no Estado do Pará, no período de 10 a 12 próximos.

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) implementou e cumpriu todas as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório com os resultados dos trabalhos realizados pelo NACP foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)

À Aep I, cabe recepcionar as comunicações de posse e assunção; processar as habilitações de acesso, promoção, remoção, permuta e indicações para o Tribunal Regional Eleitoral, aposentadorias, averbações de tempo de serviço, isenções previdenciárias e revisões de proventos; elaborar e publicar lista anual de antiguidade; e executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pela Presidência.

À Aep II, assessorar diretamente o presidente, nas questões institucionais; prover com informações de suporte ao seu posicionamento como chefe de Poder; fornecer todo o apoio necessário à sua participação em eventos oficiais; encaminhar informações oriundas da Presidência ao Conselho Nacional de Justiça; cadastrar o usuário para acesso ao sistema de peticionamento eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; e mais outras atividades determinadas pela Presidência.

O Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça foi aprovado pelo Tribunal Pleno, na sessão de 27 de março de 2013, e dispõe sobre a estrutura, competência e funcionamento dos órgãos de apoio técnico administrativo, cuja finalidade é assessorar, planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades administrativas da Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Já a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje) é órgão de supervisão administrativa dos juizados que, conforme estabelece a Lei Estadual número 7033, é dirigida por um juiz de direito coordenador ligado diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, por força da Lei Estadual número 7033/1997, alicerçada no Decreto Judiciário número 05/1998.

O Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia é constituído: Conselho Superior dos Juizados Especiais, Varas do Sistema dos Juizados Especiais, Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Juizados de Apoio. O atual coordenador dos juizados especiais é o juiz Paulo Chenaud.

Veja aqui o regimento interno:

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto