A juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito, capacitou os atendentes judiciários, responsáveis por receber as queixas nos pontos avançados situados nos SACs dos shoppings Paralela, Barra e Salvador.

A magistrada esteve no Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) no SAC do Shopping Barra, onde, durante duas horas, orientou os servidores sobre a formulação dos pedidos formulados pelos cidadãos.

No sistema dos Juizados, é possível ingressar com uma ação sem advogado desde que o valor da causa não ultrapasse um valor equivalente a 40 salários mínimos. Também estão previstos encontros com os atendentes do SAJs de Periperi e de Cajazeiras.

Segundo a juíza Ana Maria, a descrição precisa dos fatos favorece a parte autora da ação quando requer o pagamento de dano moral, que deve ser devidamente comprovado.

Para a magistrada, a narrativa tem de ser o mais fiel possível aos acontecimentos: “A queixa de trânsito é diferenciada e tem seus verbos próprios, como abalroar, que significa bater lateralmente, e muitas vezes a falta deste detalhe influencia a sentença”.

A capacitação dos servidores vai beneficiar o cidadão que procura o sistema dos juizados especiais de trânsito, e muitas vezes presta a queixa para impulsionar uma ação, desacompanhado do advogado, o que reduz suas chances se não for bem atendido.

O atendimento dos juizados especiais de trânsito nos SACs contempla regiões da cidade estrategicamente situadas em locais de grande fluxo, como é o caso da Avenida Paralela, Barra e Avenida Tancredo Neves, além de bairros populosos como Periperi e Cajazeiras.

Também estão previstas capacitações com o juiz Paulo Chenaud, sobre Direito do Consumidor, e com um magistrado a ser definido no Juizado da Fazenda Pública.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto