Mais de 3.364 usuários da Justiça baiana foram atendidos pelo Plantão Fiscal da Controladoria do Judiciário (CTJUD) neste ano, segundo dados da Coordenação de Fiscalização do Setor. O serviço funciona para esclarecer dúvidas relacionadas aos procedimentos ligados à arrecadação de taxas do Poder Judiciário.

Em todo o ano de 2011, o número de atendimentos – 827 – não chegou nem a um quarto do registrado até outubro de 2012. O aumento da demanda se deve, principalmente, à privatização dos cartórios que resultou em alterações na tabela de custas e emolumentos, que se refere aos custos dos serviços do Poder Judiciário.

O atendimento do Plantão Fiscal é realizado por quinze técnicos, via e-mail ou telefone. De acordo com Agnaldo Ferreira, responsável pela coordenação de fiscalização, atualmente as maiores dúvidas atendidas pelo Plantão são relacionadas à aplicação das tabelas de custas e emolumentos.

Os questionamentos mais simples recebem retorno imediato. As dúvidas mais complexas, que demandam maior atenção, são recebidas via fax ou e-mail e esclarecidas ao solicitante de forma detalhada através de um pronunciamento técnico. “Por conta do aumento da demanda, cresceu o número de pronunciamentos técnicos. Buscamos esses pronunciamentos a fim de esclarecer e agilizar o trabalho nas unidades”, afirmou Agnaldo Ferreira.

A CTJUD é responsável também pela atividade de fiscalização dos cartórios judiciais e extrajudiciais do estado, atendendo ao planejamento anual de auditoria de custas e emolumentos e também às solicitações das Corregedorias da capital e do interior. Neste ano, a equipe já fiscalizou 151 unidades em 51 comarcas do Estado e cinco comarcas passaram por auditoria.

As fiscalizações consistem em verificar se a execução dos atos praticados pelos cartórios está sendo aplicada de forma correta. Sejam eles privados ou não. São verificados, principalmente, os atos de registros e notariais, além do apontamento de títulos.

Essas fiscalizações atendem a uma lista de prioridades determinadas no planejamento anual. Em 2012 foram priorizados os cartórios que estão funcionando sob regime privado e as unidades cartorárias que apresentaram evasão fiscal em atividades nos anos anteriores (ou seja, que realizaram atos sem comprovação de arrecadação).

Texto: Ascom