O Sistema de Cartórios Integrados (CI) nas Varas de Relação de Consumo da Comarca de Salvador está criado oficialmente, com a definição do fluxo de trabalho. Dois Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (nºs 4 e 5) foram publicados, na sexta-feira (29), regulando a questão.

O projeto piloto do Cartório Integrado reúne os serviços auxiliares das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relação de Consumo da Capital. A unidade funcionará no 1º andar do prédio Prof. Orlando Gomes – anexo ao Fórum Rui Barbosa. Não haverá grau hierárquico entre as unidades reunidas no CI, ficando vinculadas administrativamente à Diretoria do 1º Grau do TJBA.

A instalação do primeiro CI está prevista para o dia 17 de agosto. Nesta segunda-feira (1), magistrados e servidores participam de seminário e mesa-redonda, promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, dentro do projeto de capacitação para quem vai atuar no projeto.

O Ato Conjunto nº 4 trata sobre a criação e implantação do CI. Entre outros pontos, define a estrutura dos gabinetes dos magistrados de 1º Grau das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relação de Consumo.

O Ato Conjunto nº 5 orienta sobre o funcionamento do primeiro CI e disciplina as normas de trabalho, com a indicação da divisão das equipes e a competência de cada uma delas.

Assinam os documentos a presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim.

A criação e implantação do Sistema de Cartórios Integrados considera a gestão dos fluxos digitais do processo judicial eletrônico, que demanda o redesenho das unidades cartorárias, para que a estrutura física e de pessoal seja compatível à especialização dos atos.

Clique aqui e leia o Ato Conjunto nº4

Clique aqui e leia o Ato Conjunto nº5

Suspensão de Expediente
Em função das mudanças para implantação do CI, o Decreto Judiciário nº 626 suspendeu o expediente forense, a distribuição de processos e a fluência dos prazos processuais nas 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, nos dias 29 de julho, 1º, 2, 3, 5, 8, 10 e 15 a 19 de agosto de 2016.

Nas 8ª e 9ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, o expediente forense, a distribuição de processos e a fluência dos prazos processuais foram suspensos pelo Decreto Judiciário nº 627, de 1º a 5 de agosto de 2016.

Por conta da implantação do Sistema de Cartórios Integrados nas Varas de Relações de Consumo, essas duas unidades serão transferidas para o 5º e 4º andares do Fórum Orlando Gomes.

Não haverá prejuízo para audiências de conciliação já designadas, que serão realizadas no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), localizado no térreo do Fórum Orlando Gomes.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto