Termina na próxima quinta-feira (17) o prazo para que juízes enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugestões para criação de Ato Normativo.

O Ato vai dispor sobre decisão proferida pelo Plenário do CNJ no Pedido de Providências 0002043-22.2009.2.00.0000 (clique aqui para ver a decisão na íntegra).

Os trabalhos têm a relatoria do conselheiro Felipe Locke, do CNJ.

Para participar, o magistrado deve enviar a sugestão para o email: consultacnj@tjba.jus.br.