Os cartórios extrajudiciais ne Registro Civil deverão fornecer gratuitamente os seguintes atos:
1ª via da certidão de nascimento;
1ª via da certidão de óbito.

Emissão Guia de Sepultamento:
A partir da vigência da Lei nº12.373/2011, que ocorrerá no próximo dia 26, a emissão da Guia de Sepultamento não será mais cobrada pelos Cartórios de Registro Civil em todo o Estado da Bahia, não havendo necessidade do uso do Selo.