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Audiência de custódia prevê apresentação obrigatória do preso em flagrante ao juiz

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Passa a ser obrigatória a apresentação do preso ao juiz na audiência de custódia. Essa é a ressalva que caracteriza o projeto a ser assinado oficialmente nessa sexta-feira (28) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha.

Aconteceu nesta terça-feira (25), no auditório do TJ, um curso de capacitação em audiência de custódia, com Juizes de Direito em atuação na área criminal da Comarca de Salvador.

O juiz Antônio Faiçal, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante, foi quem deu início às palestras, falando sobre as vantagens das decisões dos juízes, graças às condições favoráveis do projeto.

O mestre em Direito Processual Gustavo Badaró foi o segundo palestrante na capacitação. Quem encerrou as palestras pela manhã foi a juíza Gisele de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

No período da tarde, foi a vez do juiz Alexandre Morais da Rosa, seguido pelo consultor do Ministério da Justiça, José de Jesus Filho.

Alexandre falou sobre o Direito Penal e a dificuldade desse tipo de processo ser trabalhado no Brasil, por não ter “um processo penal com regras compartilhadas e estabelecidas”.

Já José Filho apresentou dados, comprovando a trajetória da Justiça Criminal na América Latina. Segundo ele, esses dados servem para “refletir a ideia de audiência de custódia”. O consultor do Ministério da Justiça demonstrou que a Justiça Criminal do Brasil funciona em torno da prisão em flagrante em vez da investigação.

O projeto visa tornar mais rápidas e humanizadas as decisões nos casos de prisões em flagrante. A visita do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, acontece para formalizar a entrada do Estado no projeto e em seguida, uma audiência de custódia, com a presença de um preso, será realizada no auditório do TJBA.

(Foto: Nei Pinto)

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