O assessor da Presidência, juiz Gilberto Bahia de Oliveira, instaurou nesta segunda-feira (6) inspeção no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O objetivo é verificar a ordem cronológica dos processos de precatório devidos pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador.

A audiência pública, realizada na Sala de Sessões 2 do Tribunal, contou com as presenças do desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, integrante do Comitê Estadual de Precatórios, do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e da procuradora-geral do Município de Salvador, Luciana Lopes.

A lista revisada com a ordem cronológica de pagamento das dívidas do Estado e do Município será publicada ao final de inspeção. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado. Após a publicação, as partes terão 20 dias para se manifestar.

O Estado da Bahia é devedor de 1.170 precatórios, enquanto que o município de Salvador deve 195.

Representantes de diversos órgãos públicos foram convidados a acompanhar de perto as atividades de verificação dos processos. A inspeção será realizada no NACP, sob a presidência do juiz Gilberto Bahia, por funcionários do Núcleo designados na audiência pública.

Além dos procuradores gerais e do desembargador Pedro Guerra, também estiveram presentes os promotores de Justiça Antônio Faustino e Carlos Arthur dos Santos Pires; os procuradores do Estado Ayrton Bittencourt e Hélio Veiga; o procurador do m município Wilson Chaves de França; o defensor público João Carlos Gavazza Martins; o secretário de Planejamento e Orçamento Ilton Leão e o assessor jurídico da Presidência, Helcônio Almeida, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia; funcionários do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e funcionários do NACP designados para a a Inspeção.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto