Vinte e dois casos de crianças acolhidas institucionalmente foram avaliados na última sexta-feira (11/5), através das audiências concentradas. Esta edição do projeto, que reúne o trabalho do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos estaduais e municipais de proteção aos jovens, reintegrou dez acolhidos ao ambiente familiar – quatro voltaram para a família de origem e seis foram encaminhados para famílias substitutas.

A partir da avaliação psicossocial das crianças e adolescentes, cada órgão é acionado de acordo com a necessidade em questão, e são decisivos na concessão de benefícios, a exemplo do Bolsa Família, Auxílio doença ou Aluguel Social.

As audiências, que aconteceram na unidade de acolhimento S.O.S da Criança, localizada no bairro da Nova Califórnia, foram presididas pelo titular da Vara, juiz Marcos Bandeira (foto).

“Estou muito satisfeito com o resultado”, afirmou o juiz, que contou com o apoio do promotor Patrick Costa Pires, do defensor Washington Luiz Pereira Andrade, além de servidores, funcionários da entidade de acolhimento e conselheiros tutelares, prepostos dos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS e CRAS) na realização das audiências.

O magistrado lembrou ainda que “o acolhimento institucional é um mal necessário, porém, temporário. A situação jurídica da criança deve ser definida o mais rápido possível”.

Legislação
As audiências concentradas começaram a ser realizadas após o advento da Lei 12.010 que, em 2009, fez modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dentre as alterações, consta um artigo que determina a permanência máxima de dois anos em entidades de acolhimento. Até então, muitas crianças e adolescentes passavam grandes períodos em abrigos, como eram antigamente chamados.

A lei ratifica o direito constitucional de convivência familiar e comunitária, já previsto no Estatuto.

As audiências concentradas devem ser realizadas a cada seis meses, para garantir o cumprimento da lei, e não estender a permanência da criança e do adolescente longe do ambiente familiar.

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto