A segunda edição do projeto de audiências concentradas será realizada em todo o Estado da Bahia, a partir da próxima segunda-feira (25/04). 

De acordo o decreto judiciário 131/2011, publicado na edição do dia 22 de março do Diário da Justiça Eletrônico, as audiências vão acontecer até o dia 25 de maio nas comarcas do interior. 

Já em Salvador e em Feira de Santana, em razão do número de entidades de acolhimento existentes nessas comarcas, as atividades vão até 20 de junho.

As audiências concentradas consistem em um trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e processual dos casos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. 

Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública visitam as instituições de acolhimento institucional para avaliar de perto a situação de cada acolhido. Os trabalhos contam também com pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.

Os profissionais das entidades têm participação imprescindível no processo. São eles quem opinam sobre a situação de cada acolhido e dirão se as crianças e adolescentes podem ou não ser reintegrados à família biológica ou, até mesmo, se devem ser inseridos em uma família substituta.

As audiências concentradas começaram a ser realizadas em função da Lei 12.010 que, em 2009, fez modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dentre as alterações, consta um artigo que determinou a permanência máxima de dois anos em entidades de acolhimento. Até então, muitas crianças e adolescentes passavam grandes períodos em abrigos, como eram antigamente chamados. 

A lei ratifica o direito constitucional de convivência familiar e comunitária, já previsto no Estatuto.

As audiências concentradas devem ser realizadas a cada seis meses, para garantir o cumprimento da Lei, e não estender a permanência da criança e do adolescente longe do ambiente familiar.

De acordo com o relatório enviado ao CNJ, 1.045 crianças e adolescentes foram atendidos nas 853 primeiras audiências concentradas, realizadas em julho 2010.

Desse total, 175 acolhidos foram reintegrados às suas famílias de origem, enquanto 112 foram retirados do poder familiar, uma vez que as famílias não apresentavam estrutura adequada para abrigá-los. Por outro lado, 45 crianças e adolescentes foram incluídos em famílias substitutas.

Atualmente, cerca de 66 entidades de acolhimento estão registradas nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Todas elas serão visitadas e atendidas nas primeiras audiências concentradas de 2011.

A assistente social da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Sandra Lucena, destaca “a importância das audiências concentradas, que viabilizam a verificação detalhada de cada caso, tendo em vista o direito da convivência familiar e comunitária”.

Texto: Bruna Rocha / Foto: Nei Pinto