A Vara Crime da Comarca de Alagoinhas, a 108 quilômetros de Salvador, divulgou na tarde desta segunda-feira (27) a realização de uma série de 35 audiências de custódia em um total de 20 dias.

A realização das audiências atende à Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação segue o Provimento número 01/2016. As audiências são designadas após a distribuição dos feitos, conforme prevê o artigo 7º do provimento.

De acordo com a equipe comandada pelo juiz Fábio Falcão Santos, das 35 audiências, um total de 15 resultou em concessão de liberdade aos custodiados, mediante outras medidas cautelares e houve um caso de relaxamento do flagrante por ilegalidade.

As audiências de custódia vêm sendo realizadas simultaneamente à pauta regular. O objetivo é verificar, em audiência com a presença do juiz, de representante do Ministério Público e da Defensoria, se o acusado pode ou não responder em liberdade.

Durante as assentadas o magistrado Fábio Falcão Santos, titular da Vara Criminal e os representantes do Ministério Público e da Defensoria, ouvem os presos em flagrante, analisam as circunstâncias da detenção e certificam-se da situação do detido.

A assessora do magistrado, Claudia Gil Braz, acrescentou que, após os atos, todos os dados são lançados no sistema eletrônico do CNJ, chamado Sistac. “São informados dados pessoais e sociais do preso”, disse.

Presos considerados perigosos são encaminhados a uma unidade judicial onde aguardarão julgamento. Entre as informações pedidas, estão o nome, a naturalidade, o gênero, a situação empregatícia, o estado de saúde, prole e dados relativos à prisão, como a autoridade que realizou, se houve violência e a apreensão de armas e drogas.

Texto: Ascom TJBA