Os magistrados que atuam nas varas Criminais, de Infância e Juventude e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher devem garantir a rapidez necessária na tramitação dos processos que envolvam réus presos.

O Aviso Conjunto foi publicado pela Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, com o objetivo de evitar um eventual excesso de prazo, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal e em outras leis.

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Texto: Ascom TJBA