Por determinação da Excelentíssima Senhora Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, todas as Unidades Criminais do Estado, por meio do Juiz responsável e respectiva secretaria, deverão encaminhar o questionário anexo, devidamente preenchido, até as 8 horas do dia 17 de janeiro de 2017, pelo endereço eletrônico processosreuspresos@tjba.jus.br.

Salvador, 13 de janeiro de 2017.

Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
Presidente

Desembargador Osvaldo Almeida Bomfim
Corregedor Geral da Justiça

Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende
Corregedora das Comarcas do Interior 

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