RÁDIO TJBA
Cerca de 1,5 mil servidores concursados passaram a integrar o quadro funcional do Tribunal de Justiça na atual gestão e 36 novos juízes foram nomeados pela Presidência para todo o Estado. Paralelamente foram rescindidos 350 contratos de servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Além da ampliação dos quadros administrativo e jurisdicional, o TJ investiu em cursos e práticas que somaram 9,7 mil horas de capacitação para 8,3 mil servidores, magistrados e estagiários.
Todos os temas enfocados, ressalta a gerente de Recursos Humanos, Guadalupe Libório, foram definidos à luz do Plano Diretor do Poder Judiciário e em consonância com o mapeamento de competências e necessidades nos diversos grupos funcionais.
O destaque da capacitação foi a pós-graduação com bolsa integral oferecida pelo Tribunal de Justiça, em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab), a juízes e servidores da capital e do interior. O pessoal do interior teve acesso aos conteúdos por ferramentas de ensino a distância, além das aulas telepresenciais em 17 pólos de transmissão.
O curso trouxe especializações nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal e Direito do Estado, com mais de 1,4 mil horas de aulas, beneficiando de 541 alunos, entre magistrados e servidores.
Também merece destaque a realização do curso Capacitação em Poder Judiciário (foto), organizado pela Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados e Projetos Especiais – para desembargadores e juízes e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A FGV já realiza o curso para a Escola Nacional da Magistratura em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o conteúdo está cadastrado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pode ser utilizado na pontuação para promoção por merecimento.
A grade curricular foi abrangente e incluiu “Marketing e informação no Setor Público”, “O orçamento como instrumento de planejamento e controle”, “Administração de Serventias Judiciais”, “Práticas inovadoras para a modernização da Gestão no Poder Judiciário” e “Ética e Poder Judiciário”.
Guadalupe Libório também observa a importância do curso que foi ministrado a todos os servidores sobre as Tabelas Processuais Unificadas (TPU), implantadas no final de setembro de 2008, para padronizar o cadastramento e a movimentação processual na Justiça baiana, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça, que elogiou o sistema de disseminação e implantação das Tabelas na Bahia.
Ressaltam-se ainda, segundo a gerente da GRH, as capacitações na utilização do Saipro – com acompanhamento nas comarcas – e do Br.Office, em técnicas em mediação e na execução de contratos, a formação de instrutores internos, a ambientação funcional para implantação de Núcleos de Conciliação e da Vara da Mulher, o treinamento para gerenciamento de Unidades Gestoras e a pós-graduação em perícia médica, além de seminários, congressos e encontros.
Escola Superior do Poder Judiciário
Em 2009, o Projeto de Lei 17.765/2009, que dispõe sobre a criação da Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia, foi aprovado por unanimidade em sessão plenária da Assembleia Legislativa.
A escola foi criada por decisão do Tribunal Pleno, na sessão de 21 de novembro do ano passado, e instituída pela Resolução 22/2008, com a finalidade de implementar um programa de aprendizagem continuada de magistrados e servidores que contribua para que o TJ-BA se torne referência em prestação jurisdicional e gestão pública.
Os cursos serão oferecidos em todo o Estado, com a utilização de ensino a distância, a partir de ferramentas da internet, como videoconferência e teleconferência.
Está prevista a implantação de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu e de extensão e de programas de formação inicial para juízes substitutos recém-ingressos no TJ, com recursos próprios ou por meio de convênios com universidades, centros culturais e de pesquisa.
Estágio
A comissão do Tribunal de Justiça que acompanha a implementação do novo Programa de Educação Profissionalizante do Poder Judiciário prossegue na estruturação das primeiras ações voltadas às regras e procedimentos para seleção e acompanhamento de estudantes do ensino superior e médio.
O programa, instituído pelo Decreto 227, de 31 de agosto de 2009, incorpora as mudanças trazidas pela nova Lei de Estágio (nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), que dá direito a férias remuneradas, possibilidade de realizar estágios com carga de 12 horas semanais, além das 20 horas já previstas, e reserva de 10% das vagas a portadores de necessidades especiais.
Concessão de vantagens
Durante a atual gestão, os servidores passaram a desfrutar do auxílio-alimentação em pecúnia. A medida foi acordada com o Sinpojud e o Sintaj no início de outubro de 2008 e o benefício passou a ser pago junto com vencimento, sem nenhum desconto de taxas ou impostos, independentemente da comarca ou entrância de lotação do servidor.
Além disso, comissões foram formadas, com apoio das entidades representativas, para tratar de questões de interesse dos servidores e resultaram em atualização para pensionistas – que estavam sem reajuste desde 2004 – e inativos.
Também foi iniciada a avaliação de cerca de 7 mil processos relativos a pagamento de servidores que substituíam ou acumulavam funções.
