Amanhã (25) é o Dia Internacional da Conscientização e Luta contra a Alienação Parental. Para quem não sabe, trata-se de tentar reduzir os efeitos das brigas de ex-cônjuges que resultam no afastamento do pai ou da mãe do convívio dos filhos, gerando infelicidade para todos.

Funciona assim: o pai fala mal da mãe para o filho ouvir. A mãe rebate e descreve um perfil negativo do pai. Para reduzir os efeitos destas brigas que prejudicam as crianças, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia firmou parceria com a Associação Brasileira Criança Feliz.

São 16 milhões de crianças no Brasil sofrendo por causa destes bate-bocas que atingem todas as classes sociais e não só a periferia. Entre as categorias, estão médicos, professores, psicanalistas, empresários, fisioterapeutas, bombeiros, universitários e jogadores de futebol.

A iniciativa integra o projeto piloto do Balcão de Justiça e Cidadania de Irmã Dulce, na Cidade Baixa. A ideia é prestar assistência na área dos conflitos que atingem a família por causa da chamada alienação parental.

Para o juiz Alberto Raimundo dos Santos, da 6ª vara cível e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos de Familia, seção Bahia, o julgamento destas questões implica estudo psicológico e serviço de apoio à família, com participação de assistentes sociais.

Afirmou o juiz Alberto Raimundo dos Santos que, no caso da alienação parental, ‘é estratégico arrefecer os ânimos, para chegarmos ao equilíbrio e a um consenso”, pois segundo ele, “o tempo acalma e permite melhores soluções para estes litígios”.

O magistrado lembrou que a prova de alienação parental é difícil de produzir por tratar-se de tema de forte subjetividade. “É preciso levar em conta, também, nestes casos, a paternidade sócio-afetiva ou biológica. Felizmente, já há casos de compreensão entre as partes”, afirma.

Segundo o coordenador Alberto Abbehusen, que representa o Tribunal de Justiça na parceria, é cada vez mais comum, infelizmente, “as brigas que desqualificam o pai ou a mãe, e impede uma das partes de ter um bom relacionamento com os filhos, gerando infelicidade”.

Entre os efeitos das brigas conjugais, por causa de divórcios, nem a disputa pela guarda, ou a discussão por pensão de alimentos chega perto das consequências do lado mais perverso dos conflitos: a alienação parental, o problema de briga entre os pais de crianças e adolescentes.

O Balcão de Justiça e Cidadania fica na Avenida Dendezeiros, antigo Juizado Criminal, próximo ao Colégio Alípio Franca, onde funcionam os cartórios da Penha e do Bonfim, bem em frente a um posto de combustível.

O atendimento vai contar com um terapeuta e um bacharel em direito para dar suporte aos pais, crianças e adolescentes. A atuação dos profissionais inclui atendimento psicológico gratuito, e orientação jurídica, tendo como base a lei 12.318 de 2010.

Segundo o psicanalista Claudio Carvalho, diretor da Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), o objetivo é tentar fazer a mediação e a conciliação entre os pais em estado de animosidade, a fim de favorecer a recuperação do bem-estar e a afetividade.

“Tentamos, antes de tudo, fazer valer um caráter pedagógico, das causas, características e repercussões do desentendimento, visando um trabalho preventivo, educativo, de orientação e terapêutico, quando se fizer necessário”, afirmou.

Os atendimentos terão início no dia 29, terça-feira, inicialmente no turno matutino, com a possibilidade de ampliação para um dia na semana voltado para o atendimento específico da questão.

Dentro do trabalho pedagógico de conscientização, a Associação Brasileira Criança Feliz, seção Bahia, desenvolverá oficinas, palestras e atividades educativas voltadas para a comunidade de Itapagipe e adjacências.

A Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF) é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 2008, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de estudar, produzir pesquisa e contribuir na divulgação e combate à alienação parental.

Também trabalha em defesa da guarda compartilhada, e desenvolve parcerias com instituições do Estado e mediação nos conflitos de família, sempre quando houver o envolvimento de crianças e adolescentes, as maiores vítimas dos conflitos familiares.

Na Bahia, a ABCF foi fundada em 2013, pelo professor Everaldo Queiroz, primeiro diretor da instituição que, morreu em janeiro, devido aos efeitos de uma diabetes, uma semana após conseguir na Justiça, o direito de ver o filho de 11 anos depois de afastado pela mãe.

O conceito de Síndrome da Alienação Parental foi criado pelo psiquiatra americano Richard Gardner, em 1985. Trata-se de uma ‘desordem que se origina o contexto da disputa pela guarda dos filhos. Busca denegrir um genitor, sem justificativa”.

Dados da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica indicam que 16 milhões de crianças e adolescentes passam por problemas resultantes do conflito de destituição da autoridade parental de um dos genitores.

Texto: Ascom TJBA