O Tribunal de Justiça vai inaugurar mais quatro unidades do Balcão de Justiça e Cidadania até o final do ano: duas na capital e duas no interior.

No dia 13 de dezembro, a partir das 10h, serão abertos os serviços do Balcão de Justiça de Itapetinga, que funcionará no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), na Praça Raimundo Pereira de Magalhães.

A juíza Ana Carena Nobre, titular da 2ª Vara Cível da comarca, será a responsável pela unidade.

No mesmo dia, às 17h, também ocorre a instalação do Balcão de Poções, comarca situada no Sudoeste do Estado, e que será coordenado pelo juiz Alerson do Carmo Mendonça, titular da Vara Cível da comarca.

A estrutura operacional nos dois Balcões será de responsabilidade do Município. Os estudantes do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), que vão atuar na unidade como estagiários, serão capacitados sobre noções de mediação de conflitos e procedimentos.

O treinamento acontece no próximo dia 14, na sede da instituição de ensino, em Vitória da Conquista, em palestra ministrada pelo supervisor dos Balcões de Justiça em Salvador, Luiz Fernando Nascimento.

Capital
Já no dia 16 de dezembro, às 9h, será a vez da inauguração da unidade no bairro de Plataforma, em Novos Alagados. O Balcão irá funcionar na sede do Grupo Espírita Jesus de Nazaré e será administrada pela Coordenação dos Balcões do Tribunal, sob a supervisão da bacharela em Direito, Cristina Tosta.

Também no dia 16, às 15h, o Tribunal inaugura o Balcão de Justiça e Cidadania no Parque São Cristóvão, na sede da Associação Dom Bosco, em São Cristóvão.

A unidade terá convênio com a Faculdade Montessoriano, que terá estagiários do curso de Direito. A supervisão será da professora da instituição e advogada, Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos.

Somente em 2011, foram inaugurados 12 Balcões de Justiça e Cidadania em todo o Estado. Está prevista para o primeiro trimestres de 2012 a inauguração de mais quatro unidades no interior, nas comarcas de Amélia Rodrigues, Irecê, Itabuna e Ilhéus.

Democratização
Criado em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.

São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, à pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição parceira ou do próprio Tribunal de Justiça.

Texto: Ascom TJBA