Um novo Balcão de Justiça e Cidadania começa a funcionar em Salvador na próxima segunda-feira (17/3). Fruto de parceria com a Faculdade IBES/FACSAL, a unidade vai operar no MultiShop, na avenida Octavio Mangabeira, na Boca do Rio, e atenderá a população do bairro e regiões vizinhas às segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 17h.

Os alunos da faculdade que irão atuar no Balcão foram capacitados no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nos dias de 20 e 21 de fevereiro. Na ocasião, os estudantes receberam treinamento sobre procedimentos jurídicos, noções de mediação e conciliação e atendimento ao público, além de aulas práticas com simulações de casos a serem solucionados.

Democracia
O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, criado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população, por meio de unidades de mediação e orientação jurídica instaladas na capital e no interior.

Nos Balcões, é possível realizar audiências de mediações de conflitos e formalizar acordos sobre Pensão de Alimentos, Divórcio Consensual, Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e outras questões previstas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania atuam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado. Agentes comunitários também são admitidos na execução das atividades e na divulgação do Projeto.

Texto: Ascom TJBA