O 73º Balcão de Justiça e Cidadania do Estado já está em funcionamento. A unidade foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (11/11) em Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia.

Os serviços serão prestados na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, parceira do Tribunal de Justiça no projeto no Balcão de Itamaraju.

O juiz Humberto José Marçal, titular da 1ª Vara Cível da comarca, será o responsável pela unidade, que será coordenada pelo advogado Fernando Pasitto. Aproximadamente 40 alunos do curso de Direito da faculdade – que pertence ao Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia, o Cesesb – vão atuar no local.

Além do juiz Humberto José Marçal, participaram da cerimônia a juíza Michelle Menezes Quadros, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Itamaraju; o desembargador Camilo Lellis, do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretor da Facisa; o professor Jackson Almeida, coordenador geral da Facisa; além de autoridades locais.

A inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania integra a programação da VII Semana Jurídica da Facisa, iniciada ontem em Itamaraju.

Nesta sexta-feira, às 19h, o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Alfredo Coimbra, vai falar sobre liberdade provisória e medidas cautelares. Em seguida, será a vez do desembargador Camilo Lellis abordar o tema “interceptação telefônica”.

Democratização
Criado em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.

São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, à pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição parceira ou do próprio TJ.

Texto e fotos: Ascom TJBA