No próximo sábado (16/4), o Tribunal de Justiça estará presente em uma ação social no bairro do Calabar, com os projetos Balcão da Justiça e Cidadania e Casa da Justiça e Cidadania.

A ação é vinculada com o Governo do Estado, que criou a Base Comunitária de Segurança para combater a criminalidade da região. A implantação da Polícia integra o programa ‘Pacto pela Vida’, que também inclui a realização de projetos de inclusão social.

O modelo da Base Comunitária é inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), implantadas com sucesso nas comunidades do Rio de Janeiro.

O papel dos programas do Tribunal de Justiça é orientar, gratuitamente, os moradores sobre  questões jurídicas. 

O Balcão da Justiça e Cidadania, por exemplo, promove a mediação de conflitos e formalização de acordos referentes à pensão de alimentos, divórcio e outras questões cíveis.

A Casa da Justiça e Cidadania dispõe de serviços como a Ouvidoria, a Ouvidoria da Polícia Militar, expedições de certidões trabalhistas e informações processuais.

A parceria do Tribunal de Justiça com o Governo do Estado tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça nas comunidades carentes, além de proporcionar maior comodidade para aqueles que não podem se deslocar até as unidades judiciais.

A ocupação do Calabar pelas polícias Civil e Militar começou no final de março e a instalação da Base Comunitária de Segurança está prevista para acontecer no final de abril.